Passeio - Praia de Pipa (Rio Grande do Norte)

Formulário da reserva: com ele, você pode escolher a data da sua atividade dentro do período de validade do pacote. Você terá acesso através do e-mail que enviaremos ou pela sua Conta Hurb, onde você seguirá as instruções detalhadas abaixo:

     1) Entre na sua Conta Hurb;

     2)  Clique no seu nome e depois na aba “Pedidos”;

     3) Clique em “Preencher formulário”.

Preenchimento do formulário: indique a data para a sua atividade/passeio com antecedência mínima de 15 dias corridos. Além disso, inclua os detalhes pessoais de todas as pessoas incluídas na reserva. Com o intuito de agilizar o envio da confirmação da sua atividade/passeio, solicitamos que complete o formulário o mais rápido possível. Este procedimento visa assegurar uma experiência eficiente e satisfatória.

Consulta e alterações no formulário: para alterar algum item, entre em contato conosco. Após a confirmação da reserva, qualquer alteração pode resultar em cobranças extras!

Confirmação da viagem

Enviaremos a confirmação da sua reserva de atividade/passeio em até 10 dias após o preenchimento do formulário com a intenção de data. É fundamental destacar que em caso de lotação do passeio na data escolhida ou indisponibilidade de acordo com o dia da semana (em caso de atividades ou passeios restritos a dias específicos), entraremos em contato para que indique novas opções de data ou nos comprometemos a devolver o valor integral da compra.

CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE PACOTES DE RECEPTIVOS

HURB TECHNOLOGIES S.A., com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 6º, 7º e 14º andares, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.775-057 (“HURB”), é uma agência de viagens on-line cuja plataforma permite a aquisição de pacotes de receptivos (“Serviço”).

Por outro lado, fica designado como “CONTRATANTE” o consumidor que aceita as presentes Condições Gerais para Aquisição de Pacotes de Receptivos (“Condições Gerais”) e que contrata o Serviço.

As Condições Gerais constituem um contrato vinculativo (“Contrato”) entre o CONTRATANTE e o HURB, sendo complementadas pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies ora disponibilizadas.

Pela presente declaração, o CONTRATANTE está ciente e de acordo com as condições do Contrato abaixo descrito, que foi elaborado à luz das normas pertinentes, tais como o Código de Defesa do Consumidor, e os regulamentos próprios dos fornecedores parceiros, não conflitando em momento algum com a legislação brasileira em vigor.

Além disso, o CONTRATANTE declara ter conhecimento de que o HURB não é o fornecedor direto dos Serviços e atua como intermediador dos produtos turísticos oferecidos pelos receptivos (“FORNECEDORES”), não sendo, portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executá-los, nem responsável por qualquer falha ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores.

O presente Contrato estabelece as condições gerais aplicadas aos Serviços intermediados, sem substituir ou alterar eventuais limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas, nem as condições especiais estipuladas por cada FORNECEDOR.

Assim, o CONTRATANTE declara ter ciência de que, antes de contratar, deverá revisar as condições particulares do Fornecedor do pacote objeto da possível compra, uma vez que o HURB, como intermediário, não tem ingerência sobre tais condições, nem pode alterá-las ou arcar com responsabilidades dela decorrentes.

O HURB não se responsabiliza por qualquer dano advindo da inobservância, pelo CONTRATANTE, das obrigações aqui assumidas. Além disso, em nenhum caso, o HURB será responsabilizado por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes da utilização dos serviços, em conformidade com a legislação aplicável.

O HURB reserva-se o direito de modificar ou atualizar as Condições Gerais a qualquer momento, mediante comunicação adequada ao CONTRATANTE. As alterações entrarão em vigor após a comunicação e a continuidade do uso dos serviços pelo CONTRATANTE implicará na aceitação das condições modificadas.

O HURB e o CONTRATANTE reconhecem e concordam com as disposições acima mencionadas, que visam resguardar os interesses e responsabilidades de ambas as partes no âmbito deste Contrato.

OBJETO

O CONTRATANTE está ciente e concorda que quaisquer prejuízos causados pelos FORNECEDORES serão de responsabilidade dos mesmos, excluindo-se desde já o HURB de quaisquer ônus decorrentes de eventos que sejam de responsabilidade dos FORNECEDORES.

O CONTRATANTE está ciente de que o HURB atua como intermediário entre o mesmo e os FORNECEDORES concordando, portanto, ser a sua responsabilidade limitada à atividade de intermediação, nos moldes do artigo 27 da Lei nº11.771/2008 (Lei do Turismo), sendo de inteira responsabilidade dos FORNECEDORES a execução e a qualidade dos Serviços contratados.

Assim, qualquer ocorrência durante a realização da viagem adquirida será de total responsabilidade dos FORNECEDORES, face à natureza do serviço prestado pelo HURB, qual seja o de mero intermediário.

Somente será de responsabilidade do HURB problemas decorrentes do serviço realizado pelo mesmo, tais como eventuais erros de reserva ou de informação, desde que comprovada a sua culpa.

O CONTRATANTE isenta o HURB de qualquer responsabilidade por perdas, danos, lesões, acidentes, atrasos, cancelamentos, problemas de saúde, inconveniências ou qualquer outro incidente ocorrido durante a viagem contratada, que sejam atribuíveis aos FORNECEDORES.

O CONTRATANTE concorda em direcionar quaisquer reclamações ou demandas decorrentes de problemas relacionados aos Serviços contratados diretamente aos FORNECEDORES envolvidos, renunciando ao direito de buscar compensação ou indenização do HURB por tais questões.

O HURB preza pela satisfação dos seus clientes e, caso o CONTRATANTE venha a enfrentar dificuldades ou problemas durante a viagem adquirida, compromete-se a prestar a devida assistência e suporte na medida de suas possibilidades, buscando soluções razoáveis junto aos FORNECEDORES.

No entanto, fica esclarecido que qualquer solução, compensação ou indenização decorrente de problemas causados pelos FORNECEDORES será de responsabilidade exclusiva dos mesmos, estando o HURB isento de qualquer obrigação nesse sentido.

O CONTRATANTE reconhece e concorda que o HURB não pode garantir a disponibilidade, qualidade ou segurança dos serviços prestados pelos FORNECEDORES, uma vez que o HURB atua apenas como intermediário na negociação e contratação dos Serviços.

REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO

O cancelamento ou remarcação do pacote pode ser solicitado entrando em contato com os canais de suporte do Hurb.

O valor do reembolso vai variar de acordo com a regra de cancelamento do fornecedor. Caso o pedido esteja dentro do prazo vigente o Hurb efetuará o estorno no valor, porém é importante ressaltar que a taxa cobrada pelo fornecedor de pagamentos não é reembolsável.

Não é responsabilidade do Hurb efetuar o reembolso caso o pedido esteja fora do prazo vigente de reembolso do fornecedor.

MULTAS POR CANCELAMENTO POR PARTE DO CONTRATANTE

O cancelamento ou remarcação do pacote pode ser solicitado através dos canais de suporte disponibilizados pelo HURB. No entanto, é importante ressaltar que o HURB não é responsável por efetuar o reembolso caso o pedido esteja fora do prazo vigente estabelecido pelo FORNECEDOR. 

Quando o CONTRATANTE solicitar o cancelamento, a análise do pedido será realizada de acordo com as políticas específicas de cada FORNECEDOR, considerando as condições individuais de cada caso.

Os termos de uso de um Parceiro podem ser obtidos junto do Parceiro em questão. As condições gerais de cancelamento e de não comparecimento de cada Parceiro são disponibilizadas durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação ou bilhete (se aplicável). Deve ser levado em consideração, que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas, reembolsadas ou alteradas. Assim, deve ser verificada, com atenção, a descrição do regulamento do fornecedor antes de efetuar a sua reserva.

Em caso de cancelamento ou não comparecimento, o Parceiro poderá ainda assim cobrar o imposto turístico da cidade. Se faz necessário verificar cuidadosamente as informações (de reserva) do produto ou serviço escolhido para consultar estas condições antes de fazer a reserva. Deve ser observado, ainda, que uma Reserva de Viagens que exige o pagamento de uma entrada (parcial ou total) ou pré-pagamento poderá ser cancelada (sem aviso prévio ou notificação) na medida que o valor (restante) pertinente não poderá ser cobrado na totalidade na data de pagamento relevante, de acordo com as condições de pagamento atribuíveis do Parceiro e da reserva. As condições de cancelamento e de pagamento podem variar por segmento, produto ou serviço de cada Viagem.

Poderá haver cobrança pelo cancelamento, de acordo com as suas condições de (pré) pagamento e não comparecimento em vigor do Parceiro; ou que poderá não ter direito a qualquer reembolso de valores (pré) pagos. O Hurb recomenda a leitura cuidadosa das condições de cancelamento, (pré) pagamento e não comparecimento do provedor do serviço antes da efetuação da reserva. Os pagamentos deverão ser realizados na forma pré-estabelecida, conforme o exigido pela reserva em questão.

O Hurb não é responsável pelas consequências relacionadas com o atraso ou quaisquer taxas de cancelamento ou não comparecimento cobradas pelo Parceiro.  

TAXAS

A taxa de serviço do HURB é aplicada sobre o valor do pacote no momento final da compra. Demais taxas como as de resort, impostos locais ou outras taxas se aplicáveis, deverão ser acertadas diretamente com as empresas e/ou órgãos públicos responsáveis.

O HURB não tem responsabilidade sobre o cálculo, cobrança ou quitação dessas taxas adicionais, uma vez que tais encargos são de competência exclusiva das empresas e/ou órgãos públicos envolvidos.

O CONTRATANTE concorda em realizar os devidos pagamentos e arcar com as obrigações financeiras relacionadas às taxas adicionais, conforme exigido pelos fornecedores dos serviços ou pelas autoridades competentes.

O HURB fornece todas as informações disponíveis sobre as taxas adicionais aplicáveis, quando de seu conhecimento, a fim de auxiliar o CONTRATANTE na sua tomada de decisão. No entanto, o HURB não pode garantir a exatidão ou atualização dessas informações, uma vez que elas são fornecidas pelos respectivos fornecedores ou autoridades responsáveis.

O CONTRATANTE é responsável por buscar informações atualizadas sobre as taxas adicionais aplicáveis e acertar diretamente com os fornecedores ou órgãos competentes quaisquer valores devidos, antes ou durante a viagem.

O HURB não será responsabilizado por qualquer inconveniência, prejuízo ou disputa decorrente de questões relacionadas às taxas adicionais, incluindo cobranças indevidas, alterações nas taxas ou disputas sobre a sua aplicabilidade.O CONTRATANTE isenta o HURB de qualquer responsabilidade ou ônus financeiro relacionado às taxas adicionais, concordando em resolver quaisquer questões diretamente com os fornecedores dos serviços ou as autoridades competentes.

O pagamento será realizado diretamente ao fornecedor, conforme as condições e formas de pagamento estabelecidas por ele. O HURB atua apenas como intermediário na transação financeira entre o CONTRATANTE e o fornecedor, não sendo responsável pela definição das condições de pagamento.

O CONTRATANTE reconhece e concorda que as condições de pagamento e formas de pagamento são de responsabilidade exclusiva do fornecedor do serviço. O HURB não tem controle sobre essas condições e não pode alterá-las, garantindo apenas a facilitação da transação financeira entre as partes.

O CONTRATANTE é responsável por verificar e compreender as condições de pagamento estabelecidas pelo fornecedor antes de contratar o serviço. Qualquer pagamento realizado ao HURB será repassado ao fornecedor de acordo com os termos acordados entre as partes.

O CONTRATANTE isenta o HURBde qualquer responsabilidade ou ônus financeiro relacionado ao pagamento, concordando em resolver quaisquer questões diretamente com o fornecedor do serviço.

O HURB não realiza reembolsos ou devoluções de pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE ao fornecedor. Quaisquer solicitações de reembolso devem ser direcionadas ao fornecedor, em conformidade com as políticas e termos estabelecidos por ele.

O CONTRATANTE reconhece e concorda que o HURB não pode garantir a segurança ou a efetivação dos pagamentos realizados diretamente ao fornecedor. Recomenda-se que o CONTRATANTE tome as devidas precauções ao realizar transações financeiras online e utilize meios seguros de pagamento.

O HURB preza pela transparência e pela boa experiência do CONTRATANTE, fornecendo as informações necessárias sobre as formas de pagamento disponíveis no momento da contratação. No entanto, o HURB não pode ser responsabilizado por problemas ou insatisfações decorrentes da transação financeira realizada diretamente com o fornecedor.

Em resumo, as opções de pagamento disponíveis no site, são: 

Cartão de crédito: dá para usar dois cartões, parcelar em até 12x e garantir sua oferta. Em alguns casos, há a cobrança de juros pelo parcelamento, sempre especificados na etapa do pagamento e antes da finalização da compra. Clientes Apple Pay e Samsung Pay também conseguem pagar nesta modalidade.

Boleto à vista: é o valor da oferta, pago de uma só vez até a data do vencimento do boleto e tem compensação bancária de até três dias úteis para a aprovação do pedido. Se o pagamento não for realizado até o vencimento, a compra será automaticamente cancelada.

Pix: é o valor da oferta, pago de uma só vez, no momento da compra. Tem compensação bancária de até 4 horas para a aprovação do pedido. Se o pagamento não for realizado em até 20 minutos, a compra será automaticamente cancelada.

Validade

A oferta de atividade ou passeio é válida para o período escolhido no momento anterior a compra.

 Não é válida em semanas de feriados nacionais e internacionais, períodos festivos e grandes eventos. 

Opções de compra: essa oferta é indicada para uma pessoa. 

Idade mínima: não aplicável.

Gratuidade: crianças de 0 (zero) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses.

DOCUMENTOS

É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE informar-se junto aos fornecedores os documentos necessários para a realização do serviço contratado. O HURB recomenda que o CONTRATANTE pesquise com antecedência todas as informações relacionadas aos possíveis documentos exigidos pelo receptivo. Alguns dos possíveis documentos que podem ser exigidos incluem, mas não estão limitados a:

- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e com foto; - Certidão de Nascimento: para crianças menores de 12 anos. A partir dessa idade, precisam apresentar o RG ou outro documento oficial com foto. 

O HURB esclarece que o rol acima é meramente exemplificativo e que o CONTRATANTE é responsável por buscar informações detalhadas sobre a documentação exigida pelo receptivo. Recomenda-se que o CONTRATANTE entre em contato diretamente com o fornecedor do serviço para obter orientações precisas sobre os documentos necessários.

O HURB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou impedimento decorrente da falta de apresentação dos documentos exigidos pelo fornecedor do serviço. O CONTRATANTE é exclusivamente responsável por cumprir as obrigações relacionadas à documentação e quaisquer consequências decorrentes da não observância dessas obrigações.

O HURB recomenda que o CONTRATANTE verifique atentamente as informações fornecidas pelo fornecedor do serviço e tome todas as medidas necessárias para estar devidamente preparado, garantindo a posse dos documentos exigidos durante a realização do serviço contratado.

O CONTRATANTE declara estar ciente de que, ao não apresentar a documentação exigida pelo fornecedor do serviço, poderá ser impedido de usufruir do serviço contratado, sem que isso constitua qualquer responsabilidade do HURB.

O HURB preza pela transparência e busca fornecer informações úteis e atualizadas sobre os documentos necessários. No entanto, é responsabilidade do CONTRATANTE estar ciente e seguir as orientações fornecidas pelo fornecedor do serviço em relação à documentação exigida.

AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES

O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade das informações inseridas e pela autenticidade dos documentos por ele informados durante a compra objeto deste Contrato, responsabilizando-se civil e criminalmente por tais informações. 

Os nomes e documentos informados no ato da compra serão utilizados para a emissão dos vouchers, bilhetes, ordens de serviço, reservas de hotéis e quaisquer outros documentos necessários para a concretização do serviço. 

Portanto, é importante ressaltar que os nomes e documentos fornecidos não poderão ser alterados após a formalização da compra. Além disso, caso haja erro nas informações fornecidas, isso poderá resultar na negativa de prestação dos serviços pelos fornecedores. O ônus decorrente dessas situações recairá sobre o CONTRATANTE, devido às informações incorretas transmitidas, isentando o HURB de qualquer responsabilidade. 

O controle e o processamento de dados pessoais envolvidos na contratação do Serviço serão realizados em consonância com as “Leis Aplicáveis à Proteção de Dados”, isto é, todas as leis, regulamentos, requisitos legislativos e regulamentares e códigos de conduta aplicáveis ao processamento de dados pessoais, em especial o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de Proteção à Pessoa Física (“GDPR”) e a Lei Federal nº 13.709/18 (“LGPD”), e quaisquer outras leis, regulamentos ou instrumentos relevantes a serem alterados ou revogados de tempos em tempos. 

O CONTRATANTE reconhece que é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso à plataforma utilizada para efetuar a compra. O HURB não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da não observância, por parte do CONTRATANTE, das obrigações relacionadas à segurança e sigilo das credenciais de acesso.

Fica estabelecido que o HURB adota as medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais coletados e processados, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis à Proteção de Dados. No entanto, o CONTRATANTE reconhece que nenhuma transmissão de dados pela Internet é completamente segura, e o HURB não pode garantir a segurança absoluta dos dados durante a transmissão.

Ao concordar com este Contrato, o CONTRATANTE está ciente e concorda com as obrigações e responsabilidades estabelecidas, assumindo total responsabilidade por suas ações e informações fornecidas durante a compra do serviço.